951 acórdãos e 251 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 628. Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.
§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.
§ 2º Se para solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
28 TJRS · 24 TJMT · 22 TJSC · 20 TJPE · 14 TJMA · 12 TJAL · 12 TJPI · 10 TJPA · 7 TJCE · 7 TJRO · 7 TJPB · 6 TJES · 6 TJSE · 3 TJAM · 2 STJ · 2 TJTO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TRT3
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
10 TJBA · 10 TJGO · 5 TJPB · 4 TST · 3 TJES · 3 TJAP · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJRJ
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art628