1.625 acórdãos e 662 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 623. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622 , será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.
Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
53 TJMT · 49 TJDFT · 37 TJPI · 34 TJPE · 28 TJAL · 27 TJCE · 23 TJMS · 23 TJES · 19 TJMA · 17 TJPA · 17 TJTO · 17 TJPB · 14 TJSE · 9 STJ · 5 TJRO · 4 TJAM · 3 TRF3 · 3 TRF4 · 2 TR3 · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
20 TJMA · 19 TJBA · 14 TJCE · 13 TJRJ · 13 TJPB · 9 TJES · 6 TJPE · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJAC · 1 TJAP
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art623