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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Código de Processo Civil

Art. 623

1.625 acórdãos e 662 decisões monocráticas de TJMG, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 623. Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622 , será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas.

Parágrafo único. O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

Decisões que citam este artigo

1.625

acórdãos de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo

256 TJGO · 204 TJMG · 197 TJSP · 166 TJRJ · 150 TJBA · 113 TJPR · 101 TJRS · 53 TJSC
e mais 20 tribunais

53 TJMT · 49 TJDFT · 37 TJPI · 34 TJPE · 28 TJAL · 27 TJCE · 23 TJMS · 23 TJES · 19 TJMA · 17 TJPA · 17 TJTO · 17 TJPB · 14 TJSE · 9 STJ · 5 TJRO · 4 TJAM · 3 TRF3 · 3 TRF4 · 2 TR3 · 1 TJRR

4696162-92.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto · 12/11/2026 4459942-79.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/11/2026 2222951-62.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 12/11/2026 Ver todos os 1.625 acórdãos
662

decisões monocráticas de TJMG, TJRS e outros tribunais citam este artigo

121 TJMG · 93 TJRS · 91 TJDFT · 71 TJSC · 69 STJ · 48 TJGO · 35 TJPR · 34 TJSP
e mais 11 tribunais

20 TJMA · 19 TJBA · 14 TJCE · 13 TJRJ · 13 TJPB · 9 TJES · 6 TJPE · 2 TST · 2 TRF4 · 1 TJAC · 1 TJAP

3020889-08.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/11/2026 5029731-05.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 30/10/2026 0002420-53.2025.8.26.0405 Apelação CívelTJSP, Rel. Silvério da Silva · 26/10/2026 Ver todas as 662 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art623