Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 624

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações

Código de Processo Civil

Art. 624

331 acórdãos e 173 decisões monocráticas de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 624. Decorrido o prazo, com a defesa do inventariante ou sem ela, o juiz decidirá.

Parágrafo único. Se remover o inventariante, o juiz nomeará outro, observada a ordem estabelecida no art. 617 .

Decisões que citam este artigo

331

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

48 TJGO · 36 TJSP · 36 TJRJ · 31 TJMG · 31 TJRS · 29 TJBA · 23 TJDFT · 21 TJPR
e mais 19 tribunais

14 TJSC · 14 TJMT · 13 TJES · 7 TJAL · 5 TJMS · 4 TJPE · 3 TJPI · 2 STJ · 2 TJRO · 2 TJMA · 2 TJSE · 1 TJCE · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TST · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRF2

4459942-79.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/11/2026 2218666-26.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Antonio Carlos Santoro Filho · 07/11/2026 2228019-90.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Francisco Marcondes · 05/11/2026 Ver todos os 331 acórdãos
173

decisões monocráticas de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo

37 TJRS · 23 STJ · 23 TJDFT · 17 TJSC · 15 TJSP · 12 TJGO · 11 TJMG · 7 TJPR
e mais 8 tribunais

6 TJBA · 5 TST · 5 TJMA · 4 TJPE · 4 TJES · 2 TJRJ · 1 TJPB · 1 TRF4

0072484-84.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 07/10/2026 2037211-31.2026.8.26.0000 Embargos de Declaração CívelTJSP, Rel. Rodolfo Pellizari · 05/10/2026 REsp 2091794STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 02/10/2026 Ver todas as 173 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art624