410 acórdãos e 308 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras:
I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;
II - a prevenção de litígios futuros;
III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
15 TJSC · 15 TJRO · 7 TJRN · 7 TJMA · 5 TJMT · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TJSE · 3 TJCE · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TRT12 · 1 TRF1 · 1 TRT6 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
7 TRF1 · 7 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPB · 4 TJBA · 4 TJES · 2 STF · 2 TJCE · 1 TRF4 · 1 TRF2
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art648