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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Código de Processo Civil

Art. 648

410 acórdãos e 308 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras:

I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;

II - a prevenção de litígios futuros;

III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

Decisões que citam este artigo

410

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

74 TJSP · 65 TJPR · 45 TJGO · 44 TJMG · 31 TJRJ · 27 TJDFT · 23 TJRS · 15 TJBA
e mais 21 tribunais

15 TJSC · 15 TJRO · 7 TJRN · 7 TJMA · 5 TJMT · 4 TJAL · 4 TJPI · 4 TJSE · 3 TJCE · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJPA · 2 TJTO · 2 TJES · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TST · 2 TRT12 · 1 TRF1 · 1 TRT6 · 1 TRT21

2169395-48.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Salles Rossi · 06/11/2026 2350896-66.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Elcio Trujillo · 31/10/2026 4883374-96.2025.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua · 29/10/2026 Ver todos os 410 acórdãos
308

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

66 STJ · 44 TJSP · 43 TST · 41 TJDFT · 37 TJSC · 21 TJPR · 10 TJMG · 7 TJRS
e mais 10 tribunais

7 TRF1 · 7 TJGO · 6 TJMA · 5 TJPB · 4 TJBA · 4 TJES · 2 STF · 2 TJCE · 1 TRF4 · 1 TRF2

AREsp 3363893STJ, Rel. Presidência do STJ · 04/11/2026 5075668-38.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Gerson Cherem II · 30/10/2026 AREsp 2684892STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026 Ver todas as 308 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art648