4.657 acórdãos e 13.301 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam adjudicados a todos.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT12, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 38 tribunais
208 TST · 188 TJRJ · 172 TRF5 · 171 TJRN · 165 TJGO · 150 TRF1 · 100 TRT10 · 93 TRF4 · 86 TRT3 · 81 TRT21 · 77 TRT6 · 60 TJPI · 57 TRT18 · 47 TRT1 · 46 TJES · 43 TJPE · 42 TRF2 · 36 TJMS · 35 STJ · 34 TJMA · 32 TJBA · 31 TRT20 · 27 TJMT · 22 TRT7 · 21 TJPB · 12 TJRO · 9 TJAM · 9 TJTO · 6 TJPA · 5 TJCE · 5 TRT16 · 4 TR3 · 2 TJAL · 2 TJRR · 2 TJSE · 2 TJAP · 2 TRT24 · 1 TR1
decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 17 tribunais
272 TJPR · 205 TJMA · 76 TJMG · 66 TJRS · 61 TJGO · 32 TJCE · 31 TRF5 · 28 TJBA · 26 TJRJ · 23 TRT3 · 21 TJES · 17 TJPE · 15 TJPB · 5 TRT12 · 4 STF · 1 TR2 · 1 TR3
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art649