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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Código de Processo Civil

Art. 652

329 acórdãos e 716 decisões monocráticas de TJCE, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.

Decisões que citam este artigo

329

acórdãos de TJRN, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

43 TJRN · 39 TJRJ · 34 TJMG · 31 TRF5 · 30 TJRS · 19 TJDFT · 18 TJSP · 17 TJPR
e mais 23 tribunais

17 TJGO · 9 TJES · 8 TJAL · 8 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJBA · 5 TJPE · 5 TJMA · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 3 TJSC · 3 TJMS · 3 TJTO · 3 TST · 3 TJPI · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TRF4 · 1 STJ · 1 TRT3 · 1 TRT6 · 1 TRT10 · 1 TRT21

5144262-48.2020.8.13.0024 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de Castro · 05/11/2026 0097774-04.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Eduardo Augusto Salomão Cambi · 26/10/2026 2185466-28.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Corrêa Patiño · 28/09/2026 Ver todos os 329 acórdãos
716

decisões monocráticas de TJCE, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

206 TJCE · 87 TRF4 · 79 STJ · 79 TJDFT · 67 TJMG · 54 TRF1 · 31 TST · 26 TJPR
e mais 9 tribunais

25 TJMA · 21 TRF2 · 11 TJSC · 10 TJRS · 7 TJSP · 7 TRF5 · 2 TJBA · 2 TJPE · 2 TJGO

5010658-72.2025.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 10/09/2026 3012135-77.2025.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 10/08/2026 2155852-75.2026.8.26.0000 Ação RescisóriaTJSP, Rel. J.L. Mônaco da Silva · 23/06/2026 Ver todas as 716 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art652