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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Código de Processo Civil

Art. 650

18 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.

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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art650