850 acórdãos e 1.355 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 656. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
34 TJGO · 28 TJSC · 24 TRF1 · 23 TJBA · 20 TJMT · 18 TRF5 · 15 STJ · 15 TJPE · 14 TRF2 · 12 TJPI · 12 TST · 10 TJMS · 8 TJES · 7 TJPB · 6 TJPA · 6 TJAL · 6 TJMA · 4 TJCE · 4 TRF4 · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJAM · 1 TJSE · 1 TRT5
decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
44 TJSP · 35 TJPR · 33 TJRS · 16 TJPE · 13 TJBA · 8 TJRJ · 7 TJGO · 4 TJCE · 4 TJPB · 3 TJMA · 2 STF · 1 TRF5
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art656