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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Código de Processo Civil

Art. 656

850 acórdãos e 1.355 decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 656. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Decisões que citam este artigo

850

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

177 TJSP · 72 TJRS · 72 TJPR · 63 TJRN · 60 TJMG · 47 TRF3 · 42 TJRJ · 41 TJDFT
e mais 24 tribunais

34 TJGO · 28 TJSC · 24 TRF1 · 23 TJBA · 20 TJMT · 18 TRF5 · 15 STJ · 15 TJPE · 14 TRF2 · 12 TJPI · 12 TST · 10 TJMS · 8 TJES · 7 TJPB · 6 TJPA · 6 TJAL · 6 TJMA · 4 TJCE · 4 TRF4 · 3 TJRO · 3 TJTO · 2 TJAM · 1 TJSE · 1 TRT5

1928550-18.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues · 12/11/2026 2183843-26.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Joaquim dos Santos · 09/11/2026 0048777-06.2026.8.19.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRJ, Rel. Andre Luiz Cidra · 22/10/2026 Ver todos os 850 acórdãos
1.355

decisões monocráticas de TRF1, STJ e outros tribunais citam este artigo

318 TRF1 · 282 STJ · 140 TST · 128 TRF4 · 103 TRF2 · 85 TJDFT · 79 TJMG · 50 TJSC
e mais 12 tribunais

44 TJSP · 35 TJPR · 33 TJRS · 16 TJPE · 13 TJBA · 8 TJRJ · 7 TJGO · 4 TJCE · 4 TJPB · 3 TJMA · 2 STF · 1 TRF5

3017782-19.2026.8.06.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 09/11/2026 AREsp 3343532STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/11/2026 0010123-78.2025.5.03.0129 AIRRTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/10/2026 Ver todas as 1.355 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art656