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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Código de Processo Civil

Art. 658

194 acórdãos e 131 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 658. É rescindível a partilha julgada por sentença:

I - nos casos mencionados no art. 657 ;

II - se feita com preterição de formalidades legais;

III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

Decisões que citam este artigo

194

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

37 TJGO · 28 TJSP · 28 TJMG · 17 TJRJ · 16 TJPR · 8 TJRS · 8 TJMT · 5 TJCE
e mais 16 tribunais

5 TJSC · 5 TJPI · 4 TJBA · 4 TJPE · 4 TST · 4 TJSE · 3 TJAL · 3 TJES · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TJMA · 1 TJAM · 1 TJRN

2183843-26.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Joaquim dos Santos · 09/11/2026 0035890-71.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituto cesar ghizoni · 04/11/2026 5001614-14.2026.8.24.0126 ApelaçãoTJSC, Rel. Sergio Luiz Junkes · 22/10/2026 Ver todos os 194 acórdãos
131

decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo

44 STJ · 19 TJMG · 13 TJSC · 9 TJDFT · 8 TJCE · 8 TJSP · 8 TJPR · 8 TJGO
e mais 9 tribunais

3 TJBA · 3 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRT3

5093391-70.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva · 02/10/2026 0130427-59.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargadora Substituta Luciane do Rocio Custódio Ludovico · 21/09/2026 5080066-28.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Silvio Dagoberto Orsatto · 11/09/2026 Ver todas as 131 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art658