194 acórdãos e 131 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 658. É rescindível a partilha julgada por sentença:
I - nos casos mencionados no art. 657 ;
II - se feita com preterição de formalidades legais;
III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
5 TJSC · 5 TJPI · 4 TJBA · 4 TJPE · 4 TST · 4 TJSE · 3 TJAL · 3 TJES · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJDFT · 2 TJMS · 2 TJTO · 2 TJMA · 1 TJAM · 1 TJRN
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
3 TJBA · 3 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJES · 1 TST · 1 TRF2 · 1 TRT3
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CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art658