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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Código de Processo Civil

Art. 71

1.543 acórdãos e 1.710 decisões monocráticas de TST, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Decisões que citam este artigo

1.543

acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo

217 TJGO · 142 TJBA · 131 TJMA · 98 TJMG · 93 TJPR · 78 TJRN · 73 TJES · 71 TJSP
e mais 43 tribunais

63 TJRJ · 55 TJDFT · 49 TRF5 · 35 TJRS · 34 STJ · 33 TJMT · 29 TJSC · 23 TJPI · 21 TJPB · 21 TRT6 · 19 TJPE · 19 TRT1 · 18 TJCE · 17 TJTO · 16 TJPA · 16 TJRO · 16 TR3 · 16 TRT3 · 14 TRF3 · 13 TJAL · 12 TJMS · 12 TRF2 · 10 TRT9 · 9 TRF1 · 9 TRF4 · 8 TRT10 · 6 TJAM · 6 TJSE · 6 TRT20 · 5 TST · 4 TR5 · 4 TRT5 · 4 TRT12 · 3 TJAP · 3 TRT18 · 3 TRT21 · 2 TJRR · 2 TRT16 · 1 STF · 1 TR1 · 1 TRT7 · 1 TRT14 · 1 TRT19

0225649-64.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 11/11/2026 2091067-07.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Miguel Petroni Neto · 11/11/2026 1002665-35.2024.8.26.0097 Apelação CívelTJSP, Rel. Gilberto Franceschini · 05/11/2026 Ver todos os 1.543 acórdãos
1.710

decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo

854 TST · 139 TJPR · 130 STJ · 105 TJDFT · 67 TJMA · 60 TJSC · 54 TRF1 · 53 TRF4
e mais 16 tribunais

44 TJMG · 39 TJGO · 35 TRF2 · 33 TJCE · 21 TJRS · 17 TJSP · 14 TR3 · 9 TJRJ · 9 TJPE · 8 TJBA · 7 TJES · 5 TJPB · 3 STF · 2 TJPI · 1 TJAM · 1 TRF5

0163819-87.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Desembargador Substituto Marcel Luis Hoffmann · 14/11/2026 0024930-20.2025.5.24.0000 ROTTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 12/11/2026 0002365-22.2011.5.15.0156 AIRRTST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 11/11/2026 Ver todas as 1.710 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art71