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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Código de Processo Civil

Art. 70

3.322 acórdãos e 2.466 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Decisões que citam este artigo

3.322

acórdãos de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo

395 TJPR · 283 TJBA · 249 TJMG · 246 TJGO · 231 TJSP · 208 TJRN · 184 TJSC · 147 TJDFT
e mais 46 tribunais

140 TJRS · 99 TJMT · 98 TJPI · 95 TJRJ · 86 TJPE · 85 TJPA · 67 TJCE · 65 TJES · 58 TRF3 · 49 TRF5 · 49 TRF2 · 48 TJAL · 48 TRF1 · 47 TJTO · 38 TJMA · 36 STJ · 34 TJRO · 32 TJMS · 29 TJPB · 23 TJAM · 21 TST · 18 TRF4 · 18 TRT12 · 16 TRT3 · 15 TR3 · 12 TRT6 · 8 TJRR · 8 TJSE · 6 TRT10 · 5 TRT18 · 4 TR5 · 4 TRT9 · 2 TR1 · 2 TRT1 · 2 TRT7 · 2 TRT14 · 1 STF · 1 TJMMG · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT20 · 1 TRT21 · 1 TRT23 · 1 TRT24

0003160-69.2022.8.17.2570 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0000772-61.1995.8.16.0019TJPR, Rel. Fabio Andre Santos Muniz · 13/11/2026 0225649-64.2025.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 11/11/2026 Ver todos os 3.322 acórdãos
2.466

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

770 STJ · 324 TJSC · 282 TST · 163 TRF4 · 138 TJPR · 127 TRF1 · 118 TJDFT · 86 TJSP
e mais 16 tribunais

85 TJMG · 81 TJCE · 67 TJGO · 47 TJMA · 40 TJBA · 40 TRF2 · 24 TJRS · 18 TJPE · 15 STF · 14 TJES · 11 TJPI · 6 TJPB · 5 TJRJ · 3 TR3 · 1 TRF5 · 1 TRT12

AREsp 3286871STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva · 11/11/2026 0050978-66.2008.8.26.0562 Apelação CívelTJSP, Rel. José Marcelo Tossi Silva · 08/11/2026 REsp 2295097STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/11/2026 Ver todas as 2.466 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art70