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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 805

50.637 acórdãos e 40.867 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.

Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.

Decisões que citam este artigo

50.637

acórdãos de TJSP, TJGO e outros tribunais citam este artigo

8.686 TJSP · 4.621 TJGO · 3.738 TJRS · 3.453 TRF3 · 2.865 TJPR · 2.337 TJMG · 2.293 TJRJ · 1.971 TJDFT
e mais 48 tribunais

1.822 TRT6 · 1.651 TJBA · 1.622 TRF2 · 1.283 TJRN · 1.271 TJMT · 1.179 TRF5 · 1.063 TRF4 · 947 TRT3 · 919 TJSC · 870 TRT1 · 524 TRT18 · 459 TRT7 · 452 TJMS · 450 TJTO · 450 TRT12 · 438 STJ · 425 TJPE · 400 TJES · 393 TJPI · 373 TJRO · 343 TRT10 · 326 TST · 316 TJSE · 233 TJMA · 223 TRT21 · 214 TRT5 · 213 TRF1 · 209 TJPB · 206 TJPA · 199 TRT9 · 194 TJAL · 193 TRT14 · 152 TJCE · 122 TRT11 · 111 TRT20 · 110 TRT16 · 103 TRT19 · 98 TJAM · 32 TRT23 · 24 TR3 · 23 TJRR · 19 TRT24 · 12 TJAP · 2 TJMMG · 2 TJAC · 1 STF · 1 CARF · 1 TR5

0000938-93.2026.8.17.9003 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 14/11/2026 0021036-11.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Dario Rodrigues Leite de Oliveira · 13/11/2026 90030488420268230000 Agravo Interno no Agravo de InstrumentoTJRR, Rel. Elaine Bianchi · 13/11/2026 Ver todos os 50.637 acórdãos
40.867

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

9.042 STJ · 6.836 TRF4 · 5.719 TST · 4.504 TJDFT · 2.519 TJRS · 2.315 TJSC · 1.954 TRF2 · 1.761 TJSP
e mais 25 tribunais

1.664 TJPR · 1.253 TJGO · 788 TRF1 · 447 TJMA · 356 TJMG · 301 TJBA · 273 TJRJ · 225 TRF5 · 197 TJPE · 181 TJES · 174 TRT3 · 112 TJCE · 89 TJPB · 46 TRT6 · 34 STF · 19 TJAP · 17 TRT1 · 11 TR3 · 9 TRT10 · 8 TRT12 · 5 TJAC · 3 TRT23 · 2 TJPI · 2 TJMMG · 1 TJAM

0099654-31.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0103590-64.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 13/11/2026 0128338-63.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Themis de Almeida Furquim · 13/11/2026 Ver todas as 40.867 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art805