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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃOCAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISASeção I - Da Entrega de Coisa Certa

Código de Processo Civil

Art. 808

543 acórdãos e 554 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.

Decisões que citam este artigo

543

acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

94 TJRN · 63 TRF3 · 62 TRF1 · 55 TJMG · 38 TJSC · 38 TJPR · 24 TJES · 20 TRF2
e mais 25 tribunais

17 TJRS · 15 TJSP · 14 TJPE · 13 TJGO · 11 TJRJ · 10 TJCE · 9 TJMT · 6 TJDFT · 6 TJPI · 5 TJAM · 5 TJBA · 5 TJMA · 5 TJPB · 4 TJMS · 4 TJTO · 4 CARF · 3 TJPA · 3 TJAL · 2 TST · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT10

5186893-96.2026.8.21.7000 Agravo de InstrumentoTJRS, Rel. Amadeo Henrique Ramella Buttelli · 21/10/2026 0036148-75.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Robson Luiz Albanez · 06/10/2026 0815187-75.2026.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Cornelio Alves de Azevedo Neto · 29/07/2026 Ver todos os 543 acórdãos
554

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

126 TRF4 · 76 STJ · 68 TJSC · 65 TJCE · 55 TRF1 · 42 TJPR · 28 TST · 19 TJMG
e mais 13 tribunais

14 STF · 11 TJMA · 10 TJSP · 9 TJPE · 8 TJBA · 6 TJDFT · 4 TJES · 4 TRF2 · 3 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPI

REsp 2229829STJ, Rel. Nancy Andrighi · 05/11/2026 REsp 2283840STJ, Rel. Raul Araújo · 23/10/2026 REsp 2240250STJ, Rel. Humberto Martins · 01/10/2026 Ver todas as 554 decisões monocráticas

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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art808