543 acórdãos e 554 decisões monocráticas de TRF4, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 808. Alienada a coisa quando já litigiosa, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido após depositá-la.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
17 TJRS · 15 TJSP · 14 TJPE · 13 TJGO · 11 TJRJ · 10 TJCE · 9 TJMT · 6 TJDFT · 6 TJPI · 5 TJAM · 5 TJBA · 5 TJMA · 5 TJPB · 4 TJMS · 4 TJTO · 4 CARF · 3 TJPA · 3 TJAL · 2 TST · 2 TRF5 · 2 TR3 · 1 STJ · 1 TJRR · 1 TJAP · 1 TRT10
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
14 STF · 11 TJMA · 10 TJSP · 9 TJPE · 8 TJBA · 6 TJDFT · 4 TJES · 4 TRF2 · 3 TJRJ · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJRS · 1 TJPI
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art808