60 acórdãos e 125 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 810. Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo executado ou por terceiros de cujo poder ela houver sido tirada, a liquidação prévia é obrigatória.
Parágrafo único. Havendo saldo:
I - em favor do executado ou de terceiros, o exequente o depositará ao requerer a entrega da coisa;
II - em favor do exequente, esse poderá cobrá-lo nos autos do mesmo processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT19, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
2 TJSP · 2 TJTO · 2 TRF1 · 2 TRF5 · 2 TRT6 · 2 TRT10 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJES · 1 TRF3 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TJMG e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
2 TJCE · 2 TJSC · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJMA · 1 TRF4
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art810