983 acórdãos e 1.141 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 815. Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 42 tribunais
37 TRT12 · 30 TRT19 · 29 TJPR · 27 TRT3 · 27 TRT5 · 24 TJRS · 22 TST · 22 TRT14 · 21 TJMT · 21 TRT10 · 20 TJMA · 16 TJSC · 16 TRT9 · 15 TRF5 · 13 TJDFT · 11 STJ · 11 TJPE · 11 TJPA · 11 TRF2 · 11 TRT1 · 9 TJCE · 8 TJPI · 8 TJTO · 8 TRF4 · 6 TJRO · 6 TJES · 6 TJPB · 5 TRT11 · 5 TRT21 · 5 TRT23 · 5 TRT24 · 4 TJAM · 4 TRT6 · 4 TRT7 · 3 TJAL · 3 TRF3 · 2 TJMS · 2 TJSE · 2 TR3 · 1 TRF1 · 1 TJAP · 1 TRT16
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
27 TJSP · 19 TJGO · 13 TJRS · 12 TJBA · 9 TJCE · 8 TRF2 · 7 TJPE · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TRF1 · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TRF5 · 1 TR3 · 1 TJAP · 1 TRT12
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art815