150 acórdãos e 99 decisões monocráticas de STJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 819. Se o terceiro contratado não realizar a prestação no prazo ou se o fizer de modo incompleto ou defeituoso, poderá o exequente requerer ao juiz, no prazo de 15 (quinze) dias, que o autorize a concluí-la ou a repará-la à custa do contratante.
Parágrafo único. Ouvido o contratante no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz mandará avaliar o custo das despesas necessárias e o condenará a pagá-lo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
7 TJRJ · 7 TJPA · 7 TJMT · 6 TJES · 4 TJCE · 4 TJRS · 4 TJPI · 4 TJAM · 3 TJAL · 3 TJTO · 2 TJSP · 2 TJMS · 2 TJPB · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
2 TJRJ · 2 TJMA
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art819