168 acórdãos e 172 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 817. Se a obrigação puder ser satisfeita por terceiro, é lícito ao juiz autorizar, a requerimento do exequente, que aquele a satisfaça à custa do executado.
Parágrafo único. O exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
6 TJBA · 4 TJSC · 4 TJRS · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TJMT · 2 TJAM · 2 TRF3 · 2 TRF5 · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TRF2 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT18
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
5 TST · 4 TJGO · 2 TJBA · 2 TJRS · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 STF
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art817