3.694 acórdãos e 14.478 decisões monocráticas de TST, TRT1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 818. Realizada a prestação, o juiz ouvirá as partes no prazo de 10 (dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação.
Parágrafo único. Caso haja impugnação, o juiz a decidirá.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRT1, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
165 TRT18 · 129 TST · 97 TRT16 · 81 TRT20 · 72 TRT7 · 54 TRT19 · 41 TRT14 · 22 TRT11 · 16 TJPR · 12 TJDFT · 10 TJRJ · 10 TJES · 10 TRT23 · 9 TJGO · 9 TRT24 · 7 STJ · 7 TJSC · 7 TJRS · 7 TJPE · 7 TJRN · 7 TRF2 · 6 TRF3 · 4 TJSP · 4 TJMG · 4 TJPA · 4 TJMT · 4 TJBA · 4 TRF5 · 3 TJMS · 3 TJPI · 3 TJMA · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJPB · 1 TR3
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
6 TJGO · 4 TJBA · 4 TJPR · 3 TJSP · 2 TJPE · 2 TJES · 1 TJRS · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TRT12
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TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art818