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Código de Processo Civil

Art. 838

895 acórdãos e 1.361 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:

I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;

II - os nomes do exequente e do executado;

III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;

IV - a nomeação do depositário dos bens.

Decisões que citam este artigo

895

acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo

216 TJGO · 115 TJSP · 78 TJPR · 55 TJRS · 48 TJMG · 44 TJDFT · 28 TJMT · 25 TJRN
e mais 37 tribunais

24 TJSC · 24 TJRJ · 23 TJBA · 19 TRT6 · 18 TRF5 · 18 TST · 17 TRF2 · 13 TRT1 · 12 TJPE · 11 TRF3 · 9 TJES · 8 TJPI · 7 TJCE · 7 TJTO · 7 TRT3 · 6 TRF4 · 6 TRT5 · 6 TRT18 · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TJRO · 4 TRT12 · 3 TRF1 · 3 TJPB · 3 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT23 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TRT14 · 2 TRT20 · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT21

2207326-85.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira · 05/11/2026 0030412-88.2008.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Bezerra Cavalcante · 04/11/2026 2130006-56.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Flavia Beatriz Goncalez da Silva · 29/10/2026 Ver todos os 895 acórdãos
1.361

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

281 STJ · 275 TJDFT · 209 TJRS · 135 TST · 123 TJSC · 103 TRF4 · 53 TJGO · 44 TJPR
e mais 12 tribunais

39 TRF2 · 33 TJSP · 15 TJMA · 13 TJMG · 8 TJBA · 7 TJPE · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJES · 4 TRF5 · 3 TRF1 · 1 STF

AREsp 3298113STJ, Rel. Humberto Martins · 11/11/2026 5040085-80.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 10/11/2026 5035499-97.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Victor Luiz dos Santos Laus · 09/11/2026 Ver todas as 1.361 decisões monocráticas

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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art838