895 acórdãos e 1.361 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:
I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
II - os nomes do exequente e do executado;
III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
24 TJSC · 24 TJRJ · 23 TJBA · 19 TRT6 · 18 TRF5 · 18 TST · 17 TRF2 · 13 TRT1 · 12 TJPE · 11 TRF3 · 9 TJES · 8 TJPI · 7 TJCE · 7 TJTO · 7 TRT3 · 6 TRF4 · 6 TRT5 · 6 TRT18 · 5 TJMA · 4 STJ · 4 TJMS · 4 TJRO · 4 TRT12 · 3 TRF1 · 3 TJPB · 3 TRT9 · 3 TRT10 · 3 TRT23 · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TJAM · 2 TJSE · 2 TRT14 · 2 TRT20 · 1 TJRR · 1 TRT7 · 1 TRT21
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
39 TRF2 · 33 TJSP · 15 TJMA · 13 TJMG · 8 TJBA · 7 TJPE · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJES · 4 TRF5 · 3 TRF1 · 1 STF
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CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art838