1.226 acórdãos e 1.929 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
42 TJGO · 28 TJSC · 27 TJDFT · 25 TJES · 25 TRF4 · 19 TJCE · 18 TJPI · 17 TJMT · 17 TST · 16 TJPE · 16 TJPA · 14 TJAL · 14 TRF2 · 13 TRF5 · 12 TRF3 · 11 TJAM · 5 TJMS · 5 TJRO · 5 TRF1 · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TJAP · 4 TRT5 · 3 STJ · 3 TR3 · 3 TRT6 · 3 TRT10 · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
38 TJCE · 36 TJSC · 34 TJRJ · 33 TJBA · 27 TJPE · 22 TRF1 · 20 TJRS · 14 TRF2 · 9 TJGO · 7 TJPB · 5 TJES · 2 TJAP · 1 STF
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CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art94