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PARTE GERALLIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSOTÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Código de Processo Civil

Art. 94

1.226 acórdãos e 1.929 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será condenado ao pagamento das custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Decisões que citam este artigo

1.226

acórdãos de TJRN, TJMA e outros tribunais citam este artigo

244 TJRN · 126 TJMA · 118 TJRJ · 115 TJSP · 68 TJBA · 65 TJMG · 62 TJPR · 57 TJRS
e mais 37 tribunais

42 TJGO · 28 TJSC · 27 TJDFT · 25 TJES · 25 TRF4 · 19 TJCE · 18 TJPI · 17 TJMT · 17 TST · 16 TJPE · 16 TJPA · 14 TJAL · 14 TRF2 · 13 TRF5 · 12 TRF3 · 11 TJAM · 5 TJMS · 5 TJRO · 5 TRF1 · 4 TJTO · 4 TJRR · 4 TJAP · 4 TRT5 · 3 STJ · 3 TR3 · 3 TRT6 · 3 TRT10 · 2 TJPB · 2 TJSE · 2 TRT1 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TR1 · 1 TRT3 · 1 TRT12 · 1 TRT16 · 1 TRT21

0001433-83.2026.8.16.0203TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 04/11/2026 0000711-49.2026.8.16.0203TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 26/10/2026 0000357-24.2026.8.16.0203TJPR, Rel. Luciano Campos de Albuquerque · 26/10/2026 Ver todos os 1.226 acórdãos
1.929

decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

547 TJSP · 390 STJ · 287 TRF4 · 221 TJMA · 94 TJDFT · 56 TJPR · 46 TJMG · 40 TST
e mais 13 tribunais

38 TJCE · 36 TJSC · 34 TJRJ · 33 TJBA · 27 TJPE · 22 TRF1 · 20 TJRS · 14 TRF2 · 9 TJGO · 7 TJPB · 5 TJES · 2 TJAP · 1 STF

0001030-82.2018.5.09.0028 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 28/10/2026 AREsp 3096061STJ, Rel. Maria Isabel Gallotti · 22/10/2026 ARE 1627776 RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVOSTF, Rel. Nunes Marques · 20/10/2026 Ver todas as 1.929 decisões monocráticas

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CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art94