1.034 acórdãos e 3.502 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.
Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 23 tribunais
20 TJCE · 20 TJRS · 20 TJPE · 15 TJAM · 13 TJPB · 12 TJAL · 10 TJMG · 10 TJRJ · 7 TJRO · 6 TJDFT · 6 TJES · 6 TJSE · 5 TJPA · 4 TRF3 · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 TR5 · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
34 TRF5 · 33 TJBA · 31 TJPR · 28 TRF4 · 27 TJPE · 17 TJRS · 13 TJSP · 11 TJES · 8 TJGO · 7 TJAP · 6 TST · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TR2
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art954