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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

Código de Processo Civil

Art. 954

1.034 acórdãos e 3.502 decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 954. Após a distribuição, o relator determinará a oitiva dos juízes em conflito ou, se um deles for suscitante, apenas do suscitado.

Parágrafo único. No prazo designado pelo relator, incumbirá ao juiz ou aos juízes prestar as informações.

Decisões que citam este artigo

1.034

acórdãos de TJBA, TJRN e outros tribunais citam este artigo

546 TJBA · 95 TJRN · 49 TJPI · 46 TJSC · 37 TJPR · 31 TJGO · 31 TRF5 · 30 TJMA
e mais 23 tribunais

20 TJCE · 20 TJRS · 20 TJPE · 15 TJAM · 13 TJPB · 12 TJAL · 10 TJMG · 10 TJRJ · 7 TJRO · 6 TJDFT · 6 TJES · 6 TJSE · 5 TJPA · 4 TRF3 · 3 TJMS · 3 TRF1 · 2 TR5 · 2 TRT18 · 1 STJ · 1 TJSP · 1 TRF4 · 1 TRT3 · 1 TRT21

0013994-61.2026.8.16.0035TJPR, Rel. Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos · 11/11/2026 3034001-10.2026.8.06.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJCE, Rel. Fernando Luiz Ximenes Rocha · 10/11/2026 0826274-28.2026.8.20.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELTJRN, Rel. Dilermando Mota Pereira · 10/11/2026 Ver todos os 1.034 acórdãos
3.502

decisões monocráticas de TJDFT, TJSC e outros tribunais citam este artigo

717 TJDFT · 665 TJSC · 543 TJMA · 522 STJ · 515 TRF2 · 237 TRF1 · 49 TJMG · 34 TJCE
e mais 15 tribunais

34 TRF5 · 33 TJBA · 31 TJPR · 28 TRF4 · 27 TJPE · 17 TJRS · 13 TJSP · 11 TJES · 8 TJGO · 7 TJAP · 6 TST · 2 TJPB · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TR2

CC 225177STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 CC 224932STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 CC 224810STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/11/2026 Ver todas as 3.502 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art954