2.889 acórdãos e 22.412 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 955. O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Parágrafo único. O relator poderá julgar de plano o conflito de competência quando sua decisão se fundar em:
I - súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal;
II - tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 37 tribunais
70 TJRJ · 52 TJPB · 42 TJAL · 40 TJSP · 37 TJDFT · 36 TRF5 · 33 TRF3 · 32 TJRS · 26 TJSC · 25 TJAM · 25 TJES · 22 TRF1 · 21 STJ · 21 TJCE · 21 TJSE · 21 TR3 · 20 TRF4 · 18 TJPA · 18 TRF2 · 14 TRT6 · 13 TJMT · 12 TRT16 · 9 TJTO · 8 TR5 · 6 TJMS · 4 TST · 4 TR1 · 4 TRT1 · 3 TJRO · 3 TRT21 · 2 TRT3 · 2 TRT7 · 2 TRT18 · 1 STF · 1 TJRR · 1 TRT9 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
762 TJMG · 517 TJCE · 451 TJES · 410 TJPE · 398 TJRS · 251 TJPR · 232 TJBA · 222 TRF5 · 173 TJRJ · 122 TST · 55 STF · 43 TJPB · 38 TJGO · 30 TJAP · 7 TRT3 · 4 TR3
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art955