Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Civil
  4. Art. 969

PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Código de Processo Civil

Art. 969

5.560 acórdãos e 7.730 decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 969. A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

Decisões que citam este artigo

5.560

acórdãos de TJDFT, TRT3 e outros tribunais citam este artigo

2.165 TJDFT · 397 TRT3 · 390 TJGO · 299 TRF4 · 225 TJBA · 222 TJRN · 188 TJSP · 141 TJMA
e mais 43 tribunais

121 TRF3 · 108 TJMG · 93 TRT1 · 91 TJPI · 90 TRF2 · 86 TJRJ · 84 TRT6 · 83 TRT12 · 81 TRF5 · 60 TJPR · 57 TJRS · 56 TJSC · 50 TJMT · 49 TRF1 · 34 TJPE · 34 TJAM · 33 TJAP · 33 TRT10 · 26 TST · 23 STJ · 22 TRT7 · 19 TJMS · 19 TJRO · 18 TRT18 · 16 TJPB · 15 TJES · 15 TRT11 · 13 TJCE · 13 TJPA · 13 TRT5 · 13 TRT20 · 12 TRT9 · 11 STF · 10 TJTO · 8 TJSE · 5 TRT19 · 4 TJAL · 4 TRT14 · 4 TRT16 · 3 TRT24 · 2 TJRR · 1 TRT21 · 1 TRT23

4247966-59.2026.8.13.0000 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier · 10/11/2026 5018395-92.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Roger Raupp Rios · 10/11/2026 2155997-34.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. José Marcelo Tossi Silva · 08/11/2026 Ver todos os 5.560 acórdãos
7.730

decisões monocráticas de TJDFT, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

3.083 TJDFT · 1.084 TRF4 · 771 STJ · 718 TST · 452 TJMA · 363 TRF2 · 240 TJSC · 231 TRF1
e mais 23 tribunais

182 TRT3 · 120 STF · 91 TJSP · 87 TRT6 · 73 TJPR · 45 TJGO · 42 TJMG · 27 TJPE · 26 TJRS · 26 TRF5 · 20 TJCE · 9 TJAP · 7 TJRJ · 7 TJES · 7 TJPB · 5 TJBA · 5 TRT1 · 3 TJMMG · 2 TRT23 · 1 TJAM · 1 TJPI · 1 TJAC · 1 TRT10

0026858-78.2026.8.17.9000 AÇÃO RESCISÓRIATJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 1001181-86.2026.5.00.0000 ARTST, Rel. Liana Chaib · 12/11/2026 5040821-98.2026.4.04.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF4, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz · 12/11/2026 Ver todas as 7.730 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art969