207 acórdãos e 2.094 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
6 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TJRS · 4 TJAM · 3 TJSP · 3 TJMG · 2 STF · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT16
decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
8 TJMG · 8 TRT3 · 7 TJPR · 6 TRF5 · 5 TJCE · 3 TJSP · 2 TJSC · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT6
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art973