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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Código de Processo Civil

Art. 973

207 acórdãos e 2.094 decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 973. Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Parágrafo único. Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.

Decisões que citam este artigo

207

acórdãos de TJGO, TJRN e outros tribunais citam este artigo

53 TJGO · 25 TJRN · 22 TJBA · 13 TJPI · 11 TRT18 · 9 TJMA · 8 TRT6 · 7 TRF5
e mais 22 tribunais

6 TJMT · 6 TRF3 · 5 TJRJ · 5 TJPR · 4 TJSC · 4 TJRS · 4 TJAM · 3 TJSP · 3 TJMG · 2 STF · 2 TST · 2 TJPB · 2 TRF4 · 2 TRT3 · 2 TRT12 · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRT10 · 1 TRT16

0819021-86.2026.8.20.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRN, Rel. Glauber Antonio Nunes Rego · 09/11/2026 1016288-87.2024.5.02.0000 ROTTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 22/10/2026 5013531-09.2024.4.03.0000 AÇÃO RESCISÓRIATRF3, Rel. Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA · 09/09/2026 Ver todos os 207 acórdãos
2.094

decisões monocráticas de TRF4, TST e outros tribunais citam este artigo

663 TRF4 · 648 TST · 415 TRF2 · 156 TJDFT · 74 TJBA · 44 STJ · 32 TRF1 · 15 TJMA
e mais 14 tribunais

8 TJMG · 8 TRT3 · 7 TJPR · 6 TRF5 · 5 TJCE · 3 TJSP · 2 TJSC · 2 TJPE · 1 STF · 1 TJRJ · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT6

5013896-65.2026.4.04.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF4, Rel. Graziela Soares · 11/11/2026 5020439-84.2026.4.04.0000 Ação Rescisória (Seção)TRF4, Rel. Luiz Fernando Wowk Penteado · 06/11/2026 1000492-42.2026.5.00.0000 ARTST, Rel. Liana Chaib · 05/11/2026 Ver todas as 2.094 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art973