1.921 acórdãos e 1.350 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 974. Julgando procedente o pedido, o tribunal rescindirá a decisão, proferirá, se for o caso, novo julgamento e determinará a restituição do depósito a que se refere o inciso II do art. 968 .
Parágrafo único. Considerando, por unanimidade, inadmissível ou improcedente o pedido, o tribunal determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito, sem prejuízo do disposto no § 2º do art. 82 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 44 tribunais
85 TJBA · 80 TJRS · 72 TJRJ · 59 TJPE · 50 TJMG · 49 TST · 47 TRF5 · 43 TJMA · 40 TJDFT · 34 TJRN · 34 TRT6 · 33 TJPI · 30 TJMT · 24 TJTO · 22 TRF4 · 21 TRT10 · 18 TRT18 · 17 STJ · 17 TJES · 16 TRT12 · 15 TRF1 · 15 TRF2 · 13 TJMS · 13 TJPB · 12 TJAL · 11 TJPA · 11 TJAM · 11 TRT7 · 10 STF · 8 TJRO · 8 TRT9 · 8 TRT19 · 4 TJCE · 4 TRT14 · 4 TRT16 · 4 TRT20 · 3 TJSE · 3 TRT21 · 2 TJAP · 1 TJRR · 1 TR3 · 1 TRT5 · 1 TRT23 · 1 TRT24
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
55 TJPE · 54 TJPR · 37 TJGO · 32 TJMG · 31 TJSP · 30 TRT1 · 22 TRF1 · 17 TJCE · 14 TJBA · 10 TRT3 · 8 TJRJ · 8 TJES · 8 TRF5 · 5 TJRS · 4 TRT6 · 2 TJPB · 2 TJAP · 1 TJPI · 1 TRT10
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art974