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PARTE ESPECIALLIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAISTÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAISCAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA

Código de Processo Civil

Art. 970

950 acórdãos e 4.882 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

950

acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo

281 TJGO · 244 TJBA · 172 TJRN · 62 TJPI · 19 TJPE · 18 TRT6 · 15 TJSP · 15 TJMA
e mais 31 tribunais

9 TJSC · 9 TJRJ · 9 TRF3 · 8 TJPR · 6 TJMG · 6 TJPA · 6 TJAM · 6 TJMT · 6 TRF4 · 5 STF · 5 TJDFT · 5 TRT20 · 4 TJRS · 4 TRF5 · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TST · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 3 TRT11 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF2 · 1 TRT16 · 1 TRT23

0827191-49.2025.8.14.0000TJPA · 27/10/2026 1021430-37.2025.8.11.0000 PETIÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Lidio Modesto da Silva Filho · 15/10/2026 5058705-52.2026.8.24.0000 Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial)TJSC, Rel. Sergio Luiz Junkes · 14/10/2026 Ver todos os 950 acórdãos
4.882

decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

1.027 TST · 935 TRF4 · 808 TRF2 · 710 TJDFT · 425 TJMA · 246 TRF1 · 144 TJSC · 104 TRT3
e mais 21 tribunais

99 STJ · 73 TRT6 · 67 TRF5 · 32 TJPE · 31 TJCE · 31 TJMG · 30 STF · 29 TJPR · 22 TJSP · 21 TJBA · 14 TJGO · 10 TJPB · 10 TJAP · 4 TJES · 3 TJPI · 2 TRT1 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJMMG · 1 TRT12 · 1 TRT23

0000827-59.2024.5.13.0009 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 1001172-27.2026.5.00.0000 ARTST, Rel. Maria Helena Mallmann · 13/11/2026 0026858-78.2026.8.17.9000 AÇÃO RESCISÓRIATJPE, Rel. Jose Raimundo dos Santos Costa · 12/11/2026 Ver todas as 4.882 decisões monocráticas

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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art970