950 acórdãos e 4.882 decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 970. O relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 31 tribunais
9 TJSC · 9 TJRJ · 9 TRF3 · 8 TJPR · 6 TJMG · 6 TJPA · 6 TJAM · 6 TJMT · 6 TRF4 · 5 STF · 5 TJDFT · 5 TRT20 · 4 TJRS · 4 TRF5 · 4 TJPB · 3 TJCE · 3 TST · 3 TRT3 · 3 TRT10 · 3 TRT11 · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TRT7 · 2 TRT12 · 2 TRT14 · 2 TRT18 · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TRF2 · 1 TRT16 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
99 STJ · 73 TRT6 · 67 TRF5 · 32 TJPE · 31 TJCE · 31 TJMG · 30 STF · 29 TJPR · 22 TJSP · 21 TJBA · 14 TJGO · 10 TJPB · 10 TJAP · 4 TJES · 3 TJPI · 2 TRT1 · 1 TJRJ · 1 TJRS · 1 TJMMG · 1 TRT12 · 1 TRT23
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art970