174 acórdãos e 378 decisões monocráticas de TRF2, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 971. Na ação rescisória, devolvidos os autos pelo relator, a secretaria do tribunal expedirá cópias do relatório e as distribuirá entre os juízes que compuserem o órgão competente para o julgamento.
Parágrafo único. A escolha de relator recairá, sempre que possível, em juiz que não haja participado do julgamento rescindendo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
5 TJTO · 5 TRF5 · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJRS · 3 TJMG · 3 TJRJ · 3 TJMT · 3 TRF4 · 3 TRT6 · 2 STF · 2 TJCE · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJPA · 2 TJAL · 2 TRF3 · 2 TST · 1 TJES · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TR5 · 1 TRT7 · 1 TRT9 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT19
decisões monocráticas de TRF2, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
7 TJRS · 6 TRF1 · 5 TJCE · 5 TJSC · 3 TJBA · 2 TJMG · 2 TJPE · 2 TRF5 · 2 TJAP · 2 TRT1 · 1 STF · 1 TJGO · 1 TJPB · 1 TR3
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art971