2.871 acórdãos e 1.693 decisões monocráticas de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 980. O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus .
Parágrafo único. Superado o prazo previsto no caput , cessa a suspensão dos processos prevista no art. 982 , salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 26 tribunais
73 TJPI · 63 TRF5 · 61 TJDFT · 54 TJAM · 52 TJMG · 45 TRF1 · 42 TJRS · 31 TJRJ · 29 TJGO · 23 TRF4 · 17 TJMA · 13 TR3 · 12 TJPA · 9 TJPR · 6 TJSC · 6 TJES · 6 TRT6 · 5 STJ · 5 TRT20 · 3 TJSE · 2 TJRO · 2 TJMT · 1 STF · 1 TJCE · 1 TJAP · 1 TRT7
decisões monocráticas de TJDFT, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
62 TJSC · 51 TJSP · 36 TJMG · 22 TJGO · 19 TRF1 · 14 TJPE · 11 TRF2 · 6 STF · 5 TRF5 · 4 TJRJ · 2 TJAM · 1 TJCE · 1 TJES · 1 TJPB · 1 TR3
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art980