579 acórdãos e 628 decisões monocráticas de TJGO, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 983. O relator ouvirá as partes e os demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia, que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão requerer a juntada de documentos, bem como as diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida, e, em seguida, manifestar-se-á o Ministério Público, no mesmo prazo.
§ 1º Para instruir o incidente, o relator poderá designar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria.
§ 2º Concluídas as diligências, o relator solicitará dia para o julgamento do incidente.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJGO, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
9 TRF3 · 8 TJMA · 7 TRF4 · 6 TJPA · 6 TST · 6 TRT7 · 5 TJSP · 5 TJTO · 5 TRT10 · 4 STJ · 4 TJES · 4 TRT21 · 3 TJCE · 3 TRF5 · 2 STF · 2 TJPI · 2 TJMT · 2 TRT19 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJAM · 1 TJRO · 1 TJRR · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TJAP · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
16 TJDFT · 11 TJBA · 10 TJES · 9 TRF1 · 9 TJGO · 8 TRF2 · 4 TJCE · 4 TJSC · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TR2 · 1 TR3
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art983