532 acórdãos e 740 decisões monocráticas de STJ, TJES e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 984. No julgamento do incidente, observar-se-á a seguinte ordem:
I - o relator fará a exposição do objeto do incidente;
II - poderão sustentar suas razões, sucessivamente:
a) o autor e o réu do processo originário e o Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) minutos;
b) os demais interessados, no prazo de 30 (trinta) minutos, divididos entre todos, sendo exigida inscrição com 2 (dois) dias de antecedência.
§ 1º Considerando o número de inscritos, o prazo poderá ser ampliado.
§ 2º O conteúdo do acórdão abrangerá a análise de todos os fundamentos suscitados concernentes à tese jurídica discutida, sejam favoráveis ou contrários.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPA, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 25 tribunais
19 TJPR · 18 TJSP · 18 TJPI · 17 TJSC · 14 TJMA · 13 TJRS · 12 TJES · 10 TJDFT · 9 TJCE · 7 TJPE · 6 TST · 6 TRT10 · 5 TJMT · 5 TJPB · 4 TJAL · 4 TRT6 · 3 TJMS · 3 TJTO · 1 STF · 1 TJAM · 1 TR1 · 1 TRF4 · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT7
decisões monocráticas de TJES, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
21 TJMG · 20 TJGO · 15 TJMA · 13 TJBA · 13 TJCE · 12 TJPE · 9 TJSP · 5 TJRJ · 5 TRF2 · 4 TRF1 · 2 STF · 2 TJAP · 1 TJRS · 1 TRF5 · 1 TR2
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TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art984