Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Tributário Nacional
  4. Art. 121

TÍTULO II - Obrigação TributáriaCAPÍTULO IV - Sujeito PassivoSeção I - Disposições Gerais

Código Tributário Nacional

Art. 121

6.378 acórdãos e 3.279 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Decisões que citam este artigo

6.378

acórdãos de TJSP, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

2.846 TJSP · 701 TRF3 · 473 CARF · 370 TRF1 · 264 TJRS · 249 TJMG · 198 TRF5 · 185 TRF2
e mais 40 tribunais

121 TJRN · 96 TJBA · 85 TJGO · 83 TJRJ · 77 TJSC · 75 TJMT · 72 TJPR · 71 TRF4 · 48 STJ · 46 TJMA · 43 TJPE · 29 TST · 26 TJDFT · 23 TR3 · 20 TJPI · 20 TJTO · 20 TJES · 20 TJPB · 18 TJAL · 14 STF · 12 TJPA · 11 TJSE · 10 TJAM · 8 RFB · 7 TRT7 · 6 TJCE · 6 TJMS · 4 TJRO · 4 TRT3 · 3 TRT12 · 2 TCEPR · 2 TR1 · 2 TR5 · 2 TRT10 · 1 TR2 · 1 TJAC · 1 TJAP · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT20

0048613-11.2011.8.26.0602 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 13/11/2026 1008872-30.2015.8.26.0529 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 13/11/2026 1016088-48.2022.8.26.0577 Apelação CívelTJSP, Rel. Marcos Soares Machado · 12/11/2026 Ver todos os 6.378 acórdãos
3.279

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

1.280 STJ · 449 TJPR · 417 TJSP · 219 TST · 179 TRF4 · 131 TRF1 · 103 TJRS · 94 TRF2
e mais 18 tribunais

88 TJSC · 47 TJMG · 45 TJDFT · 41 TJMA · 36 TJCE · 32 TJBA · 28 STF · 27 TRF5 · 24 TJGO · 10 TJRJ · 8 TJPE · 8 TJES · 6 TR3 · 3 TJPB · 1 TRF6 · 1 TCESP · 1 TJAP · 1 TRT3

5015235-20.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 14/11/2026 3034356-22.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Maria Nailde Pinheiro Nogueira · 12/11/2026 AREsp 3319639STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 11/11/2026 Ver todas as 3.279 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO II - Obrigação Tributária

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art121