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TÍTULO II - Obrigação TributáriaCAPÍTULO IV - Sujeito PassivoSeção I - Disposições Gerais

Código Tributário Nacional

Art. 122

172 acórdãos e 89 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Decisões que citam este artigo

172

acórdãos de CARF, TJRN e outros tribunais citam este artigo

76 CARF · 16 TJRN · 13 TJSP · 12 TRF5 · 6 TRF3 · 5 TJDFT · 5 TJPE · 5 TJMT
e mais 16 tribunais

4 TJMG · 4 TJES · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TRF1 · 3 TJGO · 2 STJ · 2 TJRS · 2 TJPI · 2 TRF2 · 1 TJMS · 1 TJPR · 1 RFB · 1 TJMA · 1 TR2 · 1 TR3

0001220-70.2018.8.26.0400 Apelação CriminalTJSP, Rel. Airton Vieira · 30/10/2026 0005169-17.2015.8.26.0624 Agravo Interno CriminalTJSP, Rel. Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal) · 20/10/2026 0743371-50.2023.8.07.0016 1689TJDFT, Rel. Leonardo Roscoe Bessa · 14/10/2026 Ver todos os 172 acórdãos
89

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

56 STJ · 5 TJDFT · 5 TRF5 · 3 TJCE · 3 TST · 3 TRF4 · 2 TJSC · 2 TJSP
e mais 7 tribunais

2 TJPR · 2 TRF1 · 2 TJMA · 1 STF · 1 TJBA · 1 TJRS · 1 TJPE

AREsp 3400040STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 06/11/2026 AREsp 3278216STJ, Rel. Sérgio Kukina · 04/11/2026 5102399-71.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Carlos Adilson Silva · 26/10/2026 Ver todas as 89 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art122