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TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção II - Impôsto sôbre a Propriedade Predial e Territorial

Código Tributário Nacional

Art. 34

16.032 acórdãos e 7.116 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.

Art. 34.

Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Decisões que citam este artigo

16.032

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

7.463 TJSP · 2.332 TJRS · 1.198 TJPR · 819 TJMG · 708 TJRJ · 555 TJGO · 463 TJBA · 354 TJRN
e mais 29 tribunais

280 TRF3 · 253 TJSC · 216 TJMT · 197 TJTO · 143 TRF5 · 123 TJDFT · 109 TRF4 · 108 TJPE · 89 TJSE · 86 TJES · 80 TRF2 · 75 TJMA · 68 TRF1 · 48 TJMS · 46 TJAL · 43 TJPI · 40 TJPB · 27 TJPA · 20 STJ · 19 CARF · 17 TJAM · 15 TJCE · 14 TJRO · 11 TR3 · 8 STF · 2 TRT12 · 1 RFB · 1 TR5 · 1 TRT7

0012302-30.2018.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Fernanda Correa Martins · 14/11/2026 0106589-42.2024.8.17.2001 RECURSO INOMINADO CÍVELTJPE, Rel. Ana Carolina Fernandes Paiva · 14/11/2026 0004267-25.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Jorge Americo Pereira de Lira · 14/11/2026 Ver todos os 16.032 acórdãos
7.116

decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

2.146 STJ · 2.103 TJRS · 933 TJPR · 594 TJSP · 201 TJGO · 197 TJRJ · 181 TJBA · 150 TJSC
e mais 12 tribunais

145 TJPE · 121 TJMG · 76 TJDFT · 65 TJMA · 40 TJES · 40 TRF5 · 34 STF · 30 TJCE · 30 TRF4 · 23 TRF2 · 6 TJPB · 1 TRF1

5015235-20.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJES, Rel. Jorge Henrique Valle dos Santos · 14/11/2026 0001698-97.2024.8.17.2670 APELAÇÃO CÍVELTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 13/11/2026 5030371-10.2022.8.13.0079TJMG, Rel. Des.(a) MARIA INÊS SOUZA · 11/11/2026 Ver todas as 7.116 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art34