16.032 acórdãos e 7.116 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/11/2026.
Art. 34.
Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 29 tribunais
280 TRF3 · 253 TJSC · 216 TJMT · 197 TJTO · 143 TRF5 · 123 TJDFT · 109 TRF4 · 108 TJPE · 89 TJSE · 86 TJES · 80 TRF2 · 75 TJMA · 68 TRF1 · 48 TJMS · 46 TJAL · 43 TJPI · 40 TJPB · 27 TJPA · 20 STJ · 19 CARF · 17 TJAM · 15 TJCE · 14 TJRO · 11 TR3 · 8 STF · 2 TRT12 · 1 RFB · 1 TR5 · 1 TRT7
decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
145 TJPE · 121 TJMG · 76 TJDFT · 65 TJMA · 40 TJES · 40 TRF5 · 34 STF · 30 TJCE · 30 TRF4 · 23 TRF2 · 6 TJPB · 1 TRF1
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CAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art34