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TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III

Código Tributário Nacional

Art. 40

452 acórdãos e 853 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 40. O montante do impôsto é dedutível do devido à União, a título do impôsto de que trata o art. 43, sôbre o provento decorrente da mesma transmissão.

Decisões que citam este artigo

452

acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

91 CARF · 85 TRF1 · 48 TJBA · 27 TJGO · 17 TJRS · 17 TJPR · 15 TJRJ · 15 TRF4
e mais 27 tribunais

13 TRF3 · 12 TJSP · 11 TJMG · 11 TJMT · 9 TJSC · 9 TJPI · 9 TRF5 · 7 TJRN · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 RFB · 3 TRT3 · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TR1 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR

0034861-71.2010.8.26.0451 Apelação CívelTJSP, Rel. Kleber Leyser de Aquino · 05/11/2026 0200689-67.2013.8.26.0014 Remessa Necessária CívelTJSP, Rel. Nogueira Diefenthaler · 29/10/2026 08331046420248230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Tânia Vasconcelos · 23/10/2026 Ver todos os 452 acórdãos
853

decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

440 TJSP · 132 TJRS · 81 TJPR · 56 TRF4 · 39 TJCE · 37 STJ · 13 TJSC · 13 TJMG
e mais 9 tribunais

12 TRF1 · 8 TJRJ · 7 TJGO · 6 TJBA · 4 TJES · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TRF2

AREsp 3328203STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 04/11/2026 0010633-54.2014.8.26.0269 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 28/10/2026 1012222-26.2015.8.26.0529 Apelação CívelTJSP, Rel. Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira · 28/10/2026 Ver todas as 853 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art40