452 acórdãos e 853 decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 40. O montante do impôsto é dedutível do devido à União, a título do impôsto de que trata o art. 43, sôbre o provento decorrente da mesma transmissão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 27 tribunais
13 TRF3 · 12 TJSP · 11 TJMG · 11 TJMT · 9 TJSC · 9 TJPI · 9 TRF5 · 7 TJRN · 6 STJ · 6 TJMS · 5 TJPA · 5 TJES · 4 TJSE · 4 TRF2 · 3 TJDFT · 3 RFB · 3 TRT3 · 2 TJPE · 2 TJRO · 2 TJAM · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TR1 · 2 TRT12 · 1 STF · 1 TJAL · 1 TJRR
decisões monocráticas de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
12 TRF1 · 8 TJRJ · 7 TJGO · 6 TJBA · 4 TJES · 2 STF · 1 TRF5 · 1 TJMA · 1 TRF2
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a Renda
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art40