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TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO III - Impostos sôbre o Patrimônio e a RendaSeção III

Código Tributário Nacional

Art. 35-A

Incluído pela LC 227/2026. 152 acórdãos e 4 decisões monocráticas de CARF, TJMT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Histórico de alterações

2026incluído · LC 227/2026
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 13/01/2026 LC 227/2026incluído. Publicada em 14/01/2026. Texto oficial

Art. 35-A. (VETADO).

(Incluído pela Lei Complementar nº 227, de 2026)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art35-A