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Histórico da norma

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (1952): o que mudou desde a publicação

52 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 12/12/1989 Lei nº 7.923 Art. 1 (Alteração).
  • 29/08/1986 Lei nº 7.531
  • 04/12/1979 Lei nº 6.732 Art. 180 (Alteração).
  • 05/12/1977 Lei nº 6.481 Art. 176 (Alteração); Art. 178 (Alteração); Art. 180 (Alteração); Art. 187 (Alteração).
  • 14/04/1976 Lei nº 6.322 Art. 28 (Revogação).
  • 01/12/1972 Lei nº 5.832
  • 10/10/1972 Lei nº 5.809 Art. 120, Parágrafo Único (Revogação).
  • 19/07/1971 Lei nº 5.678
  • 31/07/1969 Decreto-Lei nº 720
  • 19/08/1968 Lei nº 5.483
  • 07/12/1967 Lei nº 5.375
  • 25/02/1967 Decreto-Lei nº 200 Art. 62 (Revogação); Art. 63 (Revogação).
  • 10/07/1958 Decreto nº 44.037

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 30/12/1975 Decreto nº 76.954regulamentação permanente de norma Art. 242 (Regulamentado).
  • 10/02/1960 Decreto nº 47.783regulamentação permanente de norma
  • 14/10/1959 Decreto nº 47.022regulamentação permanente de norma
  • 03/06/1959 Decreto nº 46.131regulamentação permanente de norma
  • 15/04/1959 Decreto nº 45.807regulamentação permanente de norma
  • 12/03/1958 Lei nº 3.373regulamentação permanente de norma
  • 19/06/1957 Decreto nº 41.666regulamentação permanente de norma
  • 03/11/1955 Decreto nº 38.204regulamentação permanente de norma
  • 11/08/1955 Decreto nº 37.741regulamentação permanente de norma
  • 11/02/1955 Decreto nº 36.899regulamentação permanente de norma
  • 02/08/1954 Decreto nº 35.956regulamentação permanente de norma
  • 14/12/1953 Decreto nº 34.783regulamentação permanente de norma
  • 29/10/1953 Decreto nº 34.406regulamentação permanente de norma
  • 21/08/1953 Decreto nº 33.634regulamentação permanente de norma
  • 16/01/1953 Decreto nº 32.101regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 11/12/1990 Lei nº 8.112revogação permanente da norma no todo

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 29/12/2016 Medida Provisória nº 765 Art. 180 (Dispositivo Correlato); Art. 184 (Dispositivo Correlato).
  • 17/05/1988 Lei nº 7.662
  • 09/12/1985 Decreto nº 92.096
  • 14/03/1985 Lei nº 7.299
  • 19/05/1980 Lei nº 6.782
  • 29/01/1980 Decreto nº 84.440
  • 26/10/1979 Lei nº 6.703
  • 24/10/1979 Lei nº 6.701
  • 16/05/1979 Decreto nº 83.456
  • 15/02/1979 Decreto nº 83.174
  • 14/07/1975 Lei nº 6.226
  • 07/07/1975 Lei nº 6.220
  • 29/01/1975 Decreto nº 75.328
  • 20/01/1967 Lei nº 5.233
  • 25/11/1965 Lei nº 4.854
  • 26/06/1964 Lei nº 4.345
  • 08/04/1963 Decreto nº 51.893
  • 08/05/1962 Lei nº 4.061
  • 12/07/1960 Lei nº 3.780
  • 25/09/1956 Resolução do Senado Federal nº 32 Art. 184 (Dispositivo Correlato).
  • 13/09/1955 Resolução do Senado Federal nº 17 Art. 181 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 14/11/1989 Medida Provisória nº 106 Art. 179 (Ressalva); Art. 180 (Ressalva); Art. 184 (Ressalva).
  • 24/10/1989 Medida Provisória nº 95 Art. 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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