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TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral

Lei do Inquilinato

Art. 10

337 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.

Decisões que citam este artigo

337

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

88 TJSP · 73 TJRJ · 28 TJMG · 25 TJRS · 25 TJPE · 14 TJBA · 13 TJPR · 12 TJCE
e mais 15 tribunais

10 TJSC · 8 TJMA · 7 TJDFT · 7 TJES · 4 STJ · 4 TJPI · 3 TJMS · 3 TJPA · 3 TJAM · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TJRN

1007588-92.2024.8.26.0004 Apelação CívelTJSP, Rel. Carmen Lucia da Silva · 09/11/2026 0017955-54.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes · 03/11/2026 5188402-49.2022.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Roberto José Ludwig · 30/10/2026 Ver todos os 337 acórdãos
86

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

24 STJ · 15 TJRJ · 14 TJBA · 4 TJDFT · 4 TJCE · 4 TJSC · 4 TJSP · 3 TJMG
e mais 7 tribunais

3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJAM · 1 TJGO

AREsp 3322628STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 27/10/2026 AREsp 2888567STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026 0226835-93.2023.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 03/08/2026 Ver todas as 86 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art10