337 acórdãos e 86 decisões monocráticas de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 10. Morrendo o locador, a locação transmite - se aos herdeiros.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 15 tribunais
10 TJSC · 8 TJMA · 7 TJDFT · 7 TJES · 4 STJ · 4 TJPI · 3 TJMS · 3 TJPA · 3 TJAM · 2 TJRO · 2 TJMT · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJAL · 1 TJRN
decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJRS · 3 TJMA · 2 TJPR · 2 TJPE · 2 TRF4 · 1 TJAM · 1 TJGO
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art10