Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei do Inquilinato
  4. Art. 11

TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO I - Da locação em geral

Lei do Inquilinato

Art. 11

328 acórdãos e 93 decisões monocráticas de TJRJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 11. Morrendo o locatário, ficarão sub - rogados nos seus direitos e obrigações:

I - nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus , desde que residentes no imóvel;

II - nas locações com finalidade não residencial, o espólio e, se for o caso, seu sucessor no negócio.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

81 TJSP · 80 TJRJ · 32 TJRS · 17 TJDFT · 17 TJPR · 17 TJPE · 11 TJSC · 10 TJBA
e mais 16 tribunais

10 TJMG · 8 TJCE · 8 TJMT · 6 TJPA · 6 TJAL · 5 TJGO · 4 STJ · 3 STF · 3 TJMS · 3 TJRN · 2 TRF4 · 1 TJES · 1 TJRR · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TJMA

08189694720248230010 Apelação CívelTJRR, Rel. Mozarildo Cavalcanti · 13/11/2026 0097494-33.2026.8.16.0000TJPR, Rel. substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa · 26/10/2026 5010997-16.2025.8.24.0008 ApelaçãoTJSC, Rel. Yhon Tostes · 22/10/2026 Ver todos os 328 acórdãos
93

decisões monocráticas de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

23 STJ · 16 TJRJ · 11 TJDFT · 10 TJSP · 7 TJCE · 6 TJPR · 5 TJBA · 5 TJRS
e mais 6 tribunais

3 TJES · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA

AREsp 3137150STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 29/10/2026 AREsp 2888567STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 26/10/2026 AREsp 3296913STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 23/09/2026 Ver todas as 93 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art11