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TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações

Lei do Inquilinato

Art. 16

113 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.

Decisões que citam este artigo

113

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

15 TJSP · 14 TJRJ · 11 TJDFT · 11 TJGO · 9 TJMG · 8 TJSC · 7 TJRN · 6 TJBA
e mais 12 tribunais

6 TJPR · 6 TJMT · 5 TJRS · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJAL · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJSE

0718876-65.2014.8.13.0702 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Tiago Gomes de Carvalho Pinto · 04/11/2026 0733682-25.2026.8.07.0000 202TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 07/10/2026 1012316-07.2021.8.11.0003 APELAÇÃO CÍVELTJMT, Rel. Clarice Claudino da Silva · 06/10/2026 Ver todos os 113 acórdãos

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art16