113 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TJDFT, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 16. O sublocatário responde subsidiariamente ao locador pela importância que dever ao sublocador, quando este for demandado e, ainda, pelos aluguéis que se vencerem durante a lide.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
6 TJPR · 6 TJMT · 5 TJRS · 3 TJMS · 2 STJ · 2 TJCE · 2 TJPA · 2 TJAL · 1 TJPE · 1 TJES · 1 TJPI · 1 TJSE
decisões monocráticas de TJDFT, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art16