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TÍTULO I - Da LocaçãoCAPÍTULO I - Disposições GeraisSEÇÃO II - Das sublocações

Lei do Inquilinato

Art. 14

45 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Decisões que citam este artigo

45

acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo

7 TJRJ · 6 TJGO · 5 TJMG · 4 TJSC · 4 TJPR · 3 TJDFT · 3 TJPE · 3 TJMT
e mais 7 tribunais

3 TJES · 2 TJCE · 1 STJ · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJPB

0020566-80.2017.8.14.0301TJPA · 03/11/2026 0012014-50.2024.8.16.0035TJPR, Rel. claudio franco felix · 05/10/2026 2143115-40.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Carmen Lucia da Silva · 23/09/2026 Ver todos os 45 acórdãos

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CAPÍTULO I - Disposições Gerais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art14