45 acórdãos e 21 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.
Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRJ, TJGO e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
3 TJES · 2 TJCE · 1 STJ · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJPA · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1991-10-18;8245!art14