Redação atual dada pela Lei 9.527/1997. 151 acórdãos e 833 decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/12/1997 Lei 9.527/1997alterado. Publicada em 11/12/1997. Texto oficial
Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF1, TRF5 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
3 TR3 · 2 TJRN · 2 TJBA · 2 TJPI · 2 TR1 · 1 STJ · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJAM · 1 TJGO · 1 CNJ · 1 RFB · 1 TRF4
decisões monocráticas de TST, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TRF4 · 3 TJPE · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STF · 1 TJBA · 1 TJMG · 1 TJGO · 1 TNU
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Capítulo I - Do Provimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art11