141 acórdãos e 236 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
- § 4: execução suspensa (Resolução do Senado 46/1997, de 23/05/1997)
O texto compilado abaixo pode manter a redação atingida. Antes de citar, confira o alcance e a eventual modulação dos efeitos na decisão.
Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TR1, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 20 tribunais
3 TJDFT · 3 TJBA · 3 TJSP · 2 TJGO · 2 TCEPR · 2 TRF2 · 2 TRT1 · 2 TRT12 · 1 TJCE · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 RFB · 1 TJPI · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT18 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJMG · 2 TJCE · 2 TJPR · 2 TCESP · 1 TJDFT · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJMA · 1 TRT6
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Capítulo I - Do Provimento
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art8