Histórico da norma
Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias: o que mudou desde a publicação
20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 13/07/2023 Lei nº 14.620 Art. 31-A, § 3 (Alteração).
- 27/06/2022 Lei nº 14.382 Art. 31-E, § 1 (Acréscimo); Art. 31-E, § 1 (Acréscimo Vetado); Art. 31-E, § 2 (Acréscimo); Art. 31-E, § 3 (Acréscimo); Art. 31-E, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 31-E, § 4 (Acréscimo); Art. 32 (Alteração); Art. 32, caput, Alínea o (Revogação); Art. 33, caput (Alteração); Art. 33, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 43 (Alteração); Art. 44, caput (Alteração) e mais 2 dispositivos.
- 27/12/2018 Lei nº 13.786 Art. 35-A (Acréscimo); Art. 43-A, caput (Acréscimo); Art. 43-A, § 1 (Acréscimo); Art. 43-A, § 2 (Acréscimo); Art. 43-A, § 3 (Acréscimo); Art. 67-A (Acréscimo).
- 16/06/2011 Lei nº 12.424 Art. 31, caput, Alínea c (Acréscimo); Art. 32, § 13 (Alteração).
- 02/08/2004 Lei nº 10.931 Art. 31-A (Acréscimo); Art. 31-B (Acréscimo); Art. 31-C (Acréscimo); Art. 31-D (Acréscimo); Art. 31-E (Acréscimo); Art. 31-F (Acréscimo); Art. 32 (Alteração); Art. 43 (Alteração).
- 25/03/1996 Lei nº 9.267 Art. 24, § 4 (Alteração).
- 18/10/1991 Lei nº 8.245 Art. 24, § 4 (Alteração).
- 27/03/1984 Lei nº 7.182 Art. 4, Parágrafo Único (Alteração).
- 31/10/1979 Lei nº 6.709 Art. 17 (Alteração).
- 15/07/1977 Lei nº 6.434 Art. 22 (Alteração).
- 21/10/1969 Decreto-Lei nº 981
- 29/11/1965 Lei nº 4.864
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 27/12/2021 Medida Provisória nº 1.085 Art. 31-E, § 1 (Acréscimo); Art. 31-E, § 2 (Acréscimo); Art. 31-E, § 3 (Acréscimo); Art. 32 (Alteração); Art. 32, caput, Alínea o (Revogação); Art. 32, § 2 (Revogação); Art. 33, caput (Alteração); Art. 33, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 43 (Alteração); Art. 44, caput (Alteração); Art. 50, caput (Alteração).
- 23/12/1985 Lei nº 7.450
- 18/12/1985 Lei nº 7.433
- 09/09/1982 Decreto-Lei nº 1.958
- 28/02/1967 Decreto-Lei nº 271
- 08/03/1965 Decreto nº 55.815
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 01/12/2010 Medida Provisória nº 514 Art. 31, caput, Alínea c (Acréscimo); Art. 32, § 13 (Acréscimo).
- 04/09/2001 Medida Provisória nº 2.221 Art. 30-A (Alteração); Art. 30-B (Alteração); Art. 30-C (Alteração); Art. 30-D (Alteração); Art. 30-E (Alteração); Art. 30-F (Alteração); Art. 30-G (Alteração); Art. 32 (Alteração); Art. 43 (Alteração); Art. 50 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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