Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Tributário Nacional
  4. Art. 70

TÍTULO III - ImpostosCAPÍTULO IV - Impostos sôbre a Produção e a CirculaçãoSeção V - Impôsto sôbre Serviços de Transportes e Comunicações

Código Tributário Nacional

Art. 70

34 acórdãos e 16 decisões monocráticas de STJ, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 70. Contribuinte do impôsto é o prestador do serviço.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IV - Impostos sôbre a Produção e a Circulação

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art70