Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010)
  4. Revogados

Novidades da legislação

Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010): dispositivos revogados

53 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 61 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 62 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 63 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 64 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 65 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 66 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 73 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 74 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 75 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 76 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 77 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 78 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 79 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 80 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 135 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 139 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 140 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 141 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 142 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 143 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 144 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 145 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 146 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 147 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 148 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 149 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 152 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 157 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 158 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 159 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 160 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 161 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 162 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 163 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 164 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 165 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 200 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 201 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 202 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 203 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 204 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 205 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 206 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 210 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 211 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 212 · pelo Decreto nº 7.990, de 2013
  • Art. 213 · pelo Decreto nº 7.990, de 2013
  • Art. 214 · pelo Decreto nº 7.990, de 2013
  • Art. 215 · pelo Decreto nº 7.990, de 2013
  • Art. 216 · pelo Decreto nº 7.990, de 2013
  • Art. 223 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 298 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021
  • Art. 579 · pelo Decreto nº 10.668, de 2021