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Novidades da legislação

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: dispositivos revogados

14 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 26 · pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001
  • Art. 43 · pela Lei nº 9.624, de 2.4.98
  • Art. 60-C · pela Lei nº 12.998, de 2014
  • Art. 88 · pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
  • Art. 89 · pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
  • Art. 192 · pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
  • Art. 193 · pela Lei nº 9.527, de 10.12.97
  • Art. 216 · pela Lei nº 13.135, de 2015
  • Art. 231 · pela Lei nº 9.783, de 28.01.99
  • Art. 232 · pela Lei nº 8.745, de 9.12.93
  • Art. 233 · pela Lei nº 8.745, de 9.12.93
  • Art. 234 · pela Lei nº 8.745, de 9.12.93
  • Art. 235 · pela Lei nº 8.745, de 9.12.93
  • Art. 251 · pela Lei nº 9.527, de 10.12.97