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Histórico da norma

Saneamento Básico: o que mudou desde a publicação

22 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 17/03/2025 Lei nº 15.112 Art. 50, § 13 (Acréscimo).
  • 04/11/2024 Lei nº 15.012 Art. 26, caput (Alteração); Art. 27, caput, Inciso 5 (Acréscimo).
  • 12/07/2023 Decreto nº 11.599 Art. 50, caput, Inciso 7 (Ressalva); Art. 50, caput, Inciso 8 (Ressalva); Art. 50, caput, Inciso 9 (Ressalva).
  • 19/06/2023 Lei nº 14.600 Art. 9, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 50, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 50, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 52, caput (Alteração); Art. 53, § 3 (Alteração); Art. 53, § 4 (Alteração); Art. 53, § 5 (Alteração); Art. 53, § 6 (Alteração).
  • 05/04/2023 Decreto nº 11.467 Art. 11-A (Ressalva).
  • 04/04/2023 Lei nº 14.546 Art. 43-A, caput (Acréscimo); Art. 43-A, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 43-A, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 49-A, caput (Acréscimo); Art. 49-A, § 1 (Acréscimo); Art. 49-A, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 49-A, § 3 (Acréscimo).
  • 24/12/2020 Decreto nº 10.588 Art. 50, caput, Inciso 7 (Ressalva); Art. 50, caput, Inciso 8 (Ressalva); Art. 50, caput, Inciso 9 (Ressalva).
  • 15/07/2020 Lei nº 14.026 Ementa (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 3-A (Acréscimo); Art. 3-B (Acréscimo); Art. 3-C (Acréscimo); Art. 3-D (Acréscimo); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 8 (Alteração) e mais 62 dispositivos.
  • 01/08/2016 Lei nº 13.329 Art. 54-A, caput (Acréscimo); Art. 54-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 54-B (Acréscimo); Art. 54-C (Acréscimo Vetado).
  • 12/07/2016 Lei nº 13.312 Art. 29, § 3 (Acréscimo).
  • 06/07/2016 Lei nº 13.308 Art. 2, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea d (Alteração); Art. 52, § 1, Inciso 1 (Alteração).
  • 17/09/2013 Lei nº 12.862 Art. 2, caput, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 48, caput, Inciso 12 (Acréscimo); Art. 49, caput, Inciso 11 (Acréscimo); Art. 49, caput, Inciso 12 (Acréscimo).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 12/07/2023 Decreto nº 11.598regulamentação permanente de norma Art. 10-B (Regulamentado).
  • 05/04/2023 Decreto nº 11.466regulamentação permanente de norma Art. 10-B, caput (Regulamentado).
  • 20/07/2020 Decreto nº 10.430regulamentação permanente de norma Art. 53-A (Regulamentado); Art. 53-B (Regulamentado); Art. 53-C (Regulamentado).
  • 20/11/2013 Decreto nº 8.141regulamentação permanente de norma Art. 52 (Regulamentado).
  • 21/06/2010 Decreto nº 7.217regulamentação permanente de norma

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 31/05/2021 Decreto nº 10.710 Art. 11-B (Dispositivo Correlato).
  • 02/08/2010 Lei nº 12.305

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 01/01/2023 Medida Provisória nº 1.154 Art. 9, caput, Inciso 6 (Alteração); Art. 50, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 50, caput, Inciso 5 (Alteração); Art. 52, caput (Alteração); Art. 53, § 3 (Alteração); Art. 53, § 4 (Alteração); Art. 53, § 5 (Alteração); Art. 53, § 6 (Alteração).
  • 27/12/2018 Medida Provisória nº 868 Ementa (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 1 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 11 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 12 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 13 (Revogação); Art. 2-A, caput (Acréscimo); Art. 3 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8-C (Acréscimo); Art. 8-D (Acréscimo) e mais 36 dispositivos.
  • 06/07/2018 Medida Provisória nº 844 Ementa (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 11 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 12 (Revogação); Art. 2, caput, Inciso 13 (Revogação); Art. 3 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 7, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8-A (Acréscimo); Art. 8-B (Acréscimo); Art. 9 (Alteração); Art. 10-A (Acréscimo) e mais 35 dispositivos.

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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