Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999): dispositivos revogados
15 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 11 · pelo Decreto nº 10.177, de 2019
- Art. 12 · pelo Decreto nº 10.177, de 2019
- Art. 37 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 38 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 39 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 40 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 41 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 42 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 43 · pelo Decreto nº 9.508, de 2018
- Art. 50 · pelo Decreto nº 5.296, de 2004
- Art. 51 · pelo Decreto nº 5.296, de 2004
- Art. 52 · pelo Decreto nº 5.296, de 2004
- Art. 53 · pelo Decreto nº 5.296, de 2004
- Art. 54 · pelo Decreto nº 5.296, de 2004
- Art. 57 · pelo Decreto nº 10.087, de 2019