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Novidades da legislação

Organização da Administração Federal (Decreto-Lei 200/1967): dispositivos revogados

30 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 58 · pela Lei nº 6.059, de 1974
  • Art. 125 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 126 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 127 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 128 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 129 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 130 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 131 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 132 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 133 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 134 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 135 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 136 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 137 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 138 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 139 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 140 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 141 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 142 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 143 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 144 · pelo Decreto-Lei nº 2.300, de 1986
  • Art. 151 · pela Lei nº 5.843, de 1972
  • Art. 168 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 169 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 192 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 193 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 194 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 195 · pela Lei nº 9.636, de 1998
  • Art. 196 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968
  • Art. 197 · pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968