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Histórico da norma

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): o que mudou desde a publicação

35 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 01/11/2023 Lei nº 14.719 Art. 4, § 11, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, § 11-A (Acréscimo); Art. 4, § 12 (Revogação); Art. 5-A, § 4, apenas o Caput (Alteração); Art. 5-A, § 4, Inciso 5, apenas o Caput (Alteração); Art. 5-A, § 4, Inciso 6 (Alteração); Art. 5-A, § 4, Inciso 7 (Alteração).
  • 11/01/2023 Lei nº 14.533 Art. 1, § 1-A (Acréscimo Vetado).
  • 21/06/2022 Lei nº 14.375 Art. 1, caput (Alteração); Art. 3, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 5, § 13 (Acréscimo); Art. 5-A (Alteração); Art. 5-A, § 4, Inciso 1 (Revogação); Art. 5-A, § 4, Inciso 2 (Revogação); Art. 5-A, § 4, Inciso 3 (Revogação); Art. 5-A, § 4, Inciso 4 (Revogação); Art. 5-C, § 13 (Alteração); Art. 20-D, § 1 (Acréscimo); Art. 20-D, § 2 (Acréscimo); Art. 20-H (Alteração) e mais 3 dispositivos.
  • 09/07/2020 Lei nº 14.024 Art. 5, § 12 (Acréscimo); Art. 5-A (Alteração); Art. 5-A, § 1, Inciso 1 (Revogação); Art. 5-A, § 1, Inciso 2 (Revogação); Art. 5-A, § 1, Inciso 3 (Revogação); Art. 5-C (Alteração); Art. 6-B, caput, Inciso 3 (Acréscimo); Art. 6-B, § 4, apenas o Caput (Alteração); Art. 6-B, § 4, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 6-B, § 4, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 6-F, caput (Alteração); Art. 6-F, § 1 (Alteração) e mais 4 dispositivos.
  • 12/12/2018 Lei nº 13.756 Art. 2, caput, Inciso 2 (Revogação).
  • 19/06/2018 Lei nº 13.682 Art. 5-A, § 1, apenas o Caput (Alteração); Art. 5-A, § 1, Inciso 1 (Supressão); Art. 5-A, § 1, Inciso 2 (Supressão); Art. 5-A, § 1, Inciso 3 (Supressão).
  • 07/12/2017 Lei nº 13.530 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Acréscimo); Art. 2, § 1, Inciso 3 (Alteração); Art. 2, § 1, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 2, § 7 (Alteração); Art. 2, § 8 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 7, Inciso 2 (Revogação); Art. 4-B, caput (Alteração); Art. 5, caput (Alteração); Art. 5, § 7 (Revogação) e mais 51 dispositivos.
  • 01/12/2016 Lei nº 13.366 Art. 1, § 6 (Alteração); Art. 2, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 2, § 6 (Acréscimo); Art. 2, § 7 (Acréscimo); Art. 3, § 1, Inciso 1 (Alteração); Art. 3, § 1, Inciso 2 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4-A, caput (Acréscimo); Art. 4-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 4-B, caput (Acréscimo); Art. 5, § 4 (Alteração); Art. 5, § 5 (Alteração) e mais 2 dispositivos.
  • 24/10/2013 Lei nº 12.873 Art. 4, § 9 (Acréscimo); Art. 4, § 10 (Acréscimo); Art. 5, caput, Inciso 8 (Acréscimo); Art. 5, § 11 (Alteração).
  • 24/04/2013 Lei nº 12.801 Art. 5, caput, Inciso 7 (Alteração); Art. 5, § 4 (Alteração).
  • 30/08/2012 Lei nº 12.712 Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea b (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea c (Alteração); Art. 20-A (Alteração).
  • 26/10/2011 Lei nº 12.513 Art. 1 (Alteração); Art. 5-B (Acréscimo); Art. 6 (Alteração); Art. 6-C (Acréscimo); Art. 6-D (Acréscimo); Art. 6-E (Acréscimo).
  • 24/06/2011 Lei nº 12.431 Art. 3, § 1, Inciso 5 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, § 9, Inciso 3 (Revogação); Art. 20-A (Alteração).
  • 03/03/2011 Lei nº 12.385 Art. 5, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 5-A (Acréscimo); Art. 10, § 13 (Alteração).
  • 14/01/2010 Lei nº 12.202 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 1, Inciso 1 (Revogação); Art. 2, § 4 (Revogação); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 1 (Revogação); Art. 4, § 3 (Revogação); Art. 5 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea a (Revogação); Art. 6 (Alteração); Art. 6-B (Acréscimo) e mais 7 dispositivos.
  • 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 5 (Alteração).
  • 19/11/2007 Lei nº 11.552 Art. 1 (Alteração); Art. 2 (Alteração); Art. 2, § 3, Inciso 2 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 6 (Alteração); Art. 6-A (Revogação); Art. 9 (Alteração); Art. 10 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 12 (Alteração).
  • 31/05/2007 Lei nº 11.482 Art. 2, § 3 (Alteração); Art. 6-A (Alteração).
  • 12/03/2004 Lei nº 10.846 Art. 2 (Alteração).

Controle de constitucionalidade

Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.

  • 16/11/2016 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.545constitucionalidade Art. 12, caput (Dispositivo Declarado Constitucional).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 13/03/2018 Decreto nº 9.305regulamentação permanente de norma Art. 6-G (Regulamentado); Art. 6-H, caput (Regulamentado); Art. 6-H, Parágrafo Único (Regulamentado).
  • 28/11/2001 Decreto nº 4.035regulamentação permanente de norma Art. 19 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 21/12/2022 Decreto nº 11.301 Art. 7 (Dispositivo Correlato).
  • 19/09/2017 Decreto sem número

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/05/2026 Medida Provisória nº 1.355 Art. 5-A, § 4-B (Acréscimo).
  • 30/12/2021 Medida Provisória nº 1.090 Art. 5-A (Alteração); Art. 5-A, § 4, Inciso 4 (Revogação); Art. 20-D, § 1 (Acréscimo); Art. 20-D, § 2 (Acréscimo); Art. 20-H (Alteração).
  • 11/06/2018 Medida Provisória nº 841 Art. 2, caput, Inciso 2 (Revogação).
  • 06/07/2017 Medida Provisória nº 785 Art. 1 (Alteração); Art. 1-A (Acréscimo); Art. 2, § 1, Inciso 3 (Alteração); Art. 2, § 1, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 2, § 7 (Alteração); Art. 2, § 8 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 4, § 7, Inciso 2 (Revogação); Art. 4-B, caput (Alteração); Art. 5, caput (Alteração); Art. 5, § 7 (Revogação) e mais 53 dispositivos.
  • 14/07/2016 Medida Provisória nº 741 Art. 2, § 6 (Acréscimo).
  • 03/04/2012 Medida Provisória nº 564 Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea b (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 6, Alínea c (Alteração); Art. 20-A (Alteração).
  • 30/12/2010 Medida Provisória nº 517 Art. 5, caput, Inciso 2 (Alteração).
  • 06/09/2010 Medida Provisória nº 501 Art. 5, caput, Inciso 5 (Revogação); Art. 5-A (Acréscimo); Art. 10, § 13 (Alteração).
  • 23/04/2010 Medida Provisória nº 487 Art. 3 (Alteração); Art. 4 (Alteração); Art. 5 (Alteração); Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea a (Revogação); Art. 5, caput, Inciso 5, Alínea b (Revogação); Art. 10, § 13 (Revogação); Art. 20-B (Acréscimo).
  • 29/12/2006 Medida Provisória nº 340 Art. 2, § 3 (Alteração).
  • 01/12/2003 Medida Provisória nº 141 Art. 2 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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